Mentae Shield · documento legal
Termos de Serviço
Última atualização: 29 de julho de 2026
1. Aceite
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do Mentae Shield. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estas condições. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara que tem autorização para representá-la.
2. O Shield
O Shield é uma plataforma para organizar diagnósticos psicossociais, campanhas, matriz de riscos, planos de ação, documentos, relatórios e evidências relacionadas à gestão de riscos psicossociais e à NR-1. A plataforma é uma ferramenta de apoio operacional e não substitui a avaliação ou a responsabilidade de profissionais técnicos, médicos, psicólogos, jurídicos ou de segurança do trabalho.
3. Conta e segurança
As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Cada usuário deve proteger suas credenciais, não compartilhá-las e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A empresa administradora é responsável por conceder permissões somente a pessoas autorizadas.
4. Trial e contratação
Contas criadas diretamente no Shield, sem compra realizada pelo Stripe, podem iniciar automaticamente um período gratuito de avaliação de 14 dias, conforme o plano vigente. Ao final do período, o acesso poderá ser pausado até a contratação de um plano. Preços, limites, recursos, suporte e condições de cobrança seguem a oferta exibida na plataforma, a proposta comercial ou o contrato aplicável.
5. Conteúdo do cliente
A organização cliente mantém a titularidade dos dados, documentos e conteúdos inseridos no Shield. Você autoriza a Mentae a armazenar, processar e transmitir esse conteúdo apenas quando necessário para operar a plataforma, prestar suporte, manter a segurança, gerar os recursos contratados ou cumprir obrigações legais.
6. Uso permitido
É proibido utilizar o Shield para inserir conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar contas, dados ou áreas não autorizadas; copiar, revender ou sublicenciar a plataforma; interferir na segurança ou disponibilidade do serviço; ou burlar limites, controles e mecanismos de autenticação.
7. Propriedade intelectual
A marca Mentae Shield, o software, os componentes, layouts, textos, metodologias e demais elementos da plataforma pertencem à Mentae ou aos seus licenciadores. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário. O conteúdo inserido pelo cliente continua pertencendo a quem o forneceu.
8. Disponibilidade e encerramento
A Mentae pode realizar manutenções, atualizações e alterações necessárias à segurança e à evolução do Shield. Serão adotados esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. O acesso pode ser encerrado pelo cliente ou pela Mentae conforme o plano, contrato, inadimplência, uso indevido ou exigência legal.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Shield segue a Política de Privacidade do Shield e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
10. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. A versão vigente será publicada nesta página. Dúvidas podem ser encaminhadas para comercial@mentae.com.br.